Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Astreintes . CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.025. Ausência de violação. Suficiência na fundamentação. Revisão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Tendo o Tribunal de origem decidido de modo claro e fundamentado, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, inexistem vícios suscetíveis de correção por meios dos embargos de declaração apenas pelo fato de o julgado recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)