Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Valor da causa. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)