Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Nulidade. Invasão de domicílio. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em apreensão de drogas com corréu. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC Acórdão/STJ. Recurso provido.

1 - No caso em tela, os policiais, ao perceberem o motorista de um veículo apresentar «nervosismo «, realizaram busca pessoal e nada encontraram. Posteriormente, na busca veicular, foram encontrados 81g (oitenta e um gramas) de maconha. Questionado sobre a origem das drogas, o agente alegou ter comprado do corréu, o que motivou o deslocamento de todos à sua residência, onde foram apreendidos mais 309g (trezentos e nove gramas) de maconha e 121g (cento e vinte e um gramas) de cocaína. ... (Continua)