Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Coisa julgada. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 18 e CPC/2015, art. 373, I. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Conforme a decisão da Presidência, o CPC/2015, art. 18 e CPC/2015, art. 373, I, tido por violados, não foram prequestionados, incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)