Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Pretensão resistida. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Impugnação à multa protelatória. Ausência de indicação no recurso especial de dispositivo tido como violado. Súmula 284/STF. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II. ... (Continua)