Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Súmula 182/STJ. Deficiência na impugnação ao decisum presidencial.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que - julgando deficiente a impugnação - aplicou a Súmula 182/STJ, confirmando decisão presidencial que entendeu não impugnada a Súmula 7/STJ, apontada como um dos fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote