Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos à execução fiscal. Capacidade postulatória. Prescrição. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, VI, e CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)