Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Representação comercial. Cumprimento provisório de sentença. Oferta de seguro garantia. Pagamento voluntário não configurado. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Erro de fato não configurado. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado no STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)