Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos do CPC/2015, art. 300. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores para a concessão de tutela de urgência. Desse modo, a alteração das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias demandaria o reexame do acervo fático probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)