Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Não ocorrência. Cerceamento de defesa não configurado. Ausência de responsabilidade civil. Regularidade na atuação médica. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Reembolso das despesas médicas. Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)