Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Decisão da presidência desta corte. Condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica. Manutenção da custódia preventiva. Questões envolvendo a fundamentação da prisão, a dosimetria e o regime não decididas no tribunal estadual. Indevida supressão de instância. Incidência da Súmula 691/STF. Pontos não rebatidos no recurso. Súmula 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
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