Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Provas. Princípio da persuasão racional do juiz. Revisão. Impossibilidade. Propriedade exclusiva. Comprovação. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)