Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Negócio relativo a distribuição de combustíveis. Compromisso verbal dito firmado para concessão de benefício, pela distribuidora ré, na venda de combustíveis às autoras. Preço de venda baseado em valores praticados no mercado de postos de bandeira branca acrescido de valor fixo. Conjunto probatório seguro. Acordo verbal. Existência comprovada. Revisão deste entendimento. Impossibilidade, aplicação da Súmula 7/STJ. Razões que se mantém. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

... (Continua)