Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução. Conclusão das instâncias ordinárias fundada em matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Carência de prequestionamento a Resp. eito do teor do CCB/2002, art. 2.028. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.

1. A segunda instância, analisando o acervo fático probatório da causa, concluiu que a manutenção do julgado inicial, com a extinção da execução, ocasionaria prejuízo à parte ora recorrida, ou seja, o credor. Também firmou o aresto a ausência de má-fé, sendo viável a suspensão do processo e, consequentemente, a tempestividade da apelação. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)