Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Sentença. Manutenção da prisão preventiva. Alegação de negativa de autoria. Conhecimento. Impossibilidade na via estreita do writ. Fundamentação para a negativa de recorrer em liberdade. Ausência. Inobservância do disposto no CPP, art. 312 e CPP, art. 387, § 1º. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - A tese de negativa de autoria é afeta ao recurso de apelação, até porque demanda reexame fático probatório, inviável na via estreita do writ. ... (Continua)