Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0210.8774.9789

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Cerceamento de defesa pela falta de produção de prova testemunhal. Inexistência. Atropelamento em linha férrea. Tema 517/STJ. Corte de origem que concluiu pela culpa exclusiva da vítima. Ausência de comprovação da falha na segurança e fiscalização pela ferrovia. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não constitui ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

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