Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Averbação de tempo especial, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial inadmitido, na origem, com base no CPC/1973, art. art. 543-C, § 7º, I. Não cabimento de agravo para o STJ. Entendimento firmado no julgamento da questão de ordem no agravo de instrumento Acórdão/STJ, rel. Min. Cesar asfor rocha. Agravo em recurso especial não conhecido. Razões do agravo interno que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Primeiros embargos de declaração rejeitados. Vícios inexistentes. Segundos embargos declaração rejeitados. Ausência de vício de obscuridade. Terceiros embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Reiteração de argumentos, em novos declaratórios. Caráter protelatório do recurso. Rejeição dos terceiros embargos de declaração, com aplicação de multa.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 09/06/2017. ... (Continua)