Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Marca. Omissão. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não verificação. Colidência entre marcas. Inexistência. Violação da Lei 9.279/1996, art. 124, XIX, da Lei de propriedade industrial. Não ocorrência. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente. ... (Continua)