Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Suplementação de aposentadoria. Redução. Não cabimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote