Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Ausência de ofensa. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Inexistência. Prescrição. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, para negar-lhe, porém, provimento por ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 e incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)