Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Prescrição. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada. Suposta coisa julgada. Súmula 7/STJ. Interrupção da prescrição. Decreto 20.910/1932, art. 9º.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)