Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Ação indenizatória. Inundação na residência da recorrida após obra de engenharia represar água de chuva. Responsabilidade da construtora pelos danos. Revisão das conclusões estaduais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)