Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1251.0904.3212

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido tem por objeto alegada violação do CPC/2015, art. 321. O aresto paradigma, por sua vez, trata de suposta contrariedade ao CPC/1973, art. 535, II e Lei 6.830/1980, art. 2º, § 8º. ... ()

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