Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tutela provisória. Alegação de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Valor do metro quadrado para a constituição da garantia acordada entre as partes. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)