Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Invasão de domicílio. Tráfico de drogas. Ingresso policial apoiado em busca pessoal. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC Acórdão/STJ.
1 - No caso em tela, os policiais estavam em ronda pelo local e se depararam com um indivíduo em atitude suspeita. Diante desse cenário, procederam à busca pessoal e encontraram com o réu 30 porções de cocaína. Nesse contexto, teria ele indicado sua residência, sendo permitida a entrada dos milicianos. ... ()
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