Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação demarcatória. Omissão. Inexistência. Controvérsia sobre a contiguidade dos imóveis. Necessidade de dilação probatória e produção de perícia. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)