Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de ofensa. Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Incidência.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto de decisão que entendeu não procedente a tese de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, além da ausência de prequestionamento, conforme as Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Prejudicado o dissidio jurisprudencial. ... (Continua)