Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de ofensa. Questões decididas. Rediscussão. Impossibilidade. Subsistência de fundamento inatacado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, em relação à ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porém negou-lhe provimento. O Recurso Especial não foi admitido, na origem, por ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 e incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 518/STJ. ... (Continua)