Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Situação analisada pela corte de origem. Execução fiscal. Impugnação à avaliação. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Em relação à ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado, aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF. ... (Continua)