Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de repetição de indébito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Compromisso de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Previsão contratual. Recurso repetitivo. Tema 938/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois, o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)