Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação monitória. Alegação de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Empresa terceirizada para a administração do condomínio. Contratação em nome próprio. Responsável contratual pelo pagamento. Legitimidade passiva configurada. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)