Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Penhora de numerário constante de conta bancária. Alegação de impenhorabilidade. Conta destinada ao pagamento de funcionários. Não demonstrada. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)