Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Entidade fechada de previdência privada. Contrato de mútuo. Operações financeiras. Capitalização de juros. Impossibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inexistência.

1 - Não ofende o CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e VI, CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025, a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... (Continua)