Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Omissão não configurada. Justiça gratuita. Hipossuficiência. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Afastada a apontada violação do CPC/2015, art. 1.022, pois não se constata omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, especialmente porque o Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que embasam o decisum. ... (Continua)