Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Omissão não configurada. INSS. Ação regressiva contra o empregador. Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)