Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Omissão não configurada. Aposentadoria por tempo de serviço. Tempo de serviço especial. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Afastada a apontada violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois não se constatou omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos capazes de torná-los nulos, especialmente porque o Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que embasam o decisum. ... (Continua)