Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu incidentes a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)