Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CARENTE DE DIALETICIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST, I. DECISÃO MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento da reclamante, no tópico. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST, I. Hipótese em que, na decisão agravada, não se conheceu do agravo de instrumento da reclamante, por aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I. Todavia, no agravo interno, a agravante não atacou o fundamento da decisão agravada, a atrair, mais uma vez, a incidência do teor da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido, no tema.