Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 223.3736.1669.7142

1 - TJSP Preliminar - Inépcia da denúncia - Atendimento dos requisitos do CPP, art. 41 - Inocorrência.

Preliminar - Alegação de «flagrante preparado". Hipótese que se amolda ao chamado flagrante esperado - Precedentes. Tráfico - Suficiência de provas - Condenação mantida. Tráfico - Plantio de maconha - Delito de ação múltipla - Várias condutas típicas verificadas no mesmo contexto fático - Crime único - Absolvição. Associação - Falta de provas do «animus associativo, de caráter estável e permanente - Absolvição. Redutor - Cabimento - Redução de metade, observada a quantidade de tóxico. Regime inicial aberto e substituição - Cabimento - Súmula Vinculante 59/STF. Processo penal - ANPP - Descabimento - Ausência de confissão. Recursos parcialmente providos
CPP, art. 574 (Dos Recursos em Geral. Disposições gerais)
CPP, art. 581 (Recurso em Sentido Estrito).
CPP, art. 593 (Apelação).
CPP, art. 607 (Protesto por Novo Júri).
CPP, art. 609 (Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação).
CPP, art. 619 (Embargos).
CPP, art. 621 (Revisão penal).
CPP, art. 632 (Recurso Extraordinário).
CPP, art. 639 (Carta Testemunhável).
CPP, art. 647 (Habeas Corpus» e seu Processo).
Recurso criminal (Pesquisa Súmulas)
Revisão criminal (Pesquisa Súmulas)
Carta Testemunhável (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Súmulas)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Súmulas)
Apelação criminal (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Jurisprudência)
Revisão criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Carta Testemunhável (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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