Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. 1 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. I. Embargos de declaração em que não se aponta nenhuma das hipóteses de admissibilidade dos embargos declaratórios previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .