Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - DESCONTOS ILÍCITOS EM CONTA CORRENTE - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO C. STJ - DANO MORAL PRESUMIDO («IN RE IPSA) - RESSALVA DAS HIPÓTESES EM QUE NÃO PODERIAM, NEM MESMO EM TESE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO BENEFICIÁRIO, ASSALARIADO OU CORRENTISTA - NO CASO DOS AUTOS, CORRESPONDEM A APROXIMADAMENTE 0,5% DO SALÁRIO RECEBIDO PELA PARTE RECORRENTE - PREJUÍZO Ementa: RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - DESCONTOS ILÍCITOS EM CONTA CORRENTE - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO C. STJ - DANO MORAL PRESUMIDO («IN RE IPSA) - RESSALVA DAS HIPÓTESES EM QUE NÃO PODERIAM, NEM MESMO EM TESE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO BENEFICIÁRIO, ASSALARIADO OU CORRENTISTA - NO CASO DOS AUTOS, CORRESPONDEM A APROXIMADAMENTE 0,5% DO SALÁRIO RECEBIDO PELA PARTE RECORRENTE - PREJUÍZO MORAL INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO