Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Vícios construtivos. Ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. Danos e ato ilícito. Nexo causal. Cláusulas gerais do contrato de seguro. Conhecimento e anuência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)