Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Desconstituição de título executivo. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Não violação do CPC/2015, art. 1.022.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal objetivando a desconstituição dos títulos executivos referente a lucro real e COFINS relativa ao ano base/exercício. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)