Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º, a admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático jurídica entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, inexistente na espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote