Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Violação do CP, art. 59. Suposta ilegalidade na valoração da culpabilidade. Improcedência. Fundamentação idônea. Precedentes desta corte. Rediscussão acerca da veracidade do elemento sopesado. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido. ... ()
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