Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. CPC/2015, art. 1.013. Excesso de execução. Coisa julgada. Acervo fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)