Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7769.3821

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisi onal de contas correntes e contratos bancários c/c exibição de documentos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Possibilidade de emenda da inicial. Alteração. Pedido. Causa de pedir. Inversão do ônus da prova. Comprovação mínima dos fatos. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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