Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3200.8367.7600

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios. Alegação genérica de omissão. Ausência de motivação. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do CPC/2015, art. 1022. ... ()

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