Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3200.8742.7282

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Sistema financeiro da habitação. SFH. Mútuo. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ônus da prova. Ausência de comprovação do direito vindicado. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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