Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 489, II, e CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Entendimento do tribunal de origem. Impossibilidade de revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)